FETAPE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Audiências públicas vão debater impacto da MP 871 na economia dos municípios

14/03/2019



A primeira ocorre nesta sexta-feira (15), em Afogados da Ingazeira. A expectativa é reunir mais de 2 mil pessoas

O corte na aposentadoria rural e seus impactos para a população mais carente como aumento da fome, do desemprego e do êxodo rural, além dos prejuízos econômicos serão assuntos debatidos em três audiências regionais organizadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e seus Sindicatos, em conjunto com diferentes movimentos e organizações sociais. Essa realidade ocorre em virtude de um conjunto de propostas e medidas adotadas pelo governo federal, entre elas, a Medida Provisória 871/2019 e a PEC 06/2019.Foram convidados para participar das audiências prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores do Estado, além de representantes das igrejas.

A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores e agricultoras familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios. “É uma medida perversa que pretende fazer revisão de benefícios da previdência social, portanto, pode cancelar diversos benefícios dos agricultores e agricultoras e também dificultar o acesso a novas aposentadorias”, explica Adelson Freitas, vice-presidente da Federação.

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Patriota, a aposentadoria rural é estratégica e importante na economia dos municípios do interior do Nordeste. Para se ter uma ideia, a soma do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria é um valor superior ao do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em mais de 80 municípios do estado.

“Os prefeitos ficam preocupados porque se vão reduzir recursos nas mãos das pessoas, e as pessoas com certa idade pra fazer o seu tratamento [de saúde], já idoso, depois de tantos anos. Além disso, a contribuição previdenciária para o agricultor e trabalhador rural que não tem emprego certo, pra ele contribuir igual ao urbano, é preciso ter um tratamento diferenciado. Por isso que a previdência de hoje trata ele como segurado especial. Ele não tem a mesma condição do empregado urbano”, conclui.
Segundo dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 2018, os valores da aposentadoria rural especial de trabalhadores/as para os noves estados do Nordeste somam mais de 51 bilhões. Em Pernambuco são mais de R$ 6 bilhões e meio, enquanto o FPE (Fundo de Participação dos Estados) é de aproximadamente R$ 5 bilhões e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) R$ 4 bilhões.

Segurança alimentar - A medida também põe em risco o abastecimento de alimentos já que o benefício previdenciário é um estímulo para os agricultores e as agricultoras familiares manterem-se no campo produzindo alimentos. Cerca de 70% dos alimentos que chegam na mesa da população brasileira é proveniente da agricultura familiar. Em Pernambuco, o feijão, a mandioca, o milho e o leite estão entre os principais itens produzidos pelo setor.

“Estamos realizando essas audiências não só para mostrar as crueldades que estão por trás da MP 871, mas também para saber quais são os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e senadores que estão ao lado do povo e vão contribuir para barrar mais esse retrocesso”, destaca a presidenta da Fetape, Cícera Nunes.

Datas das audiências:

SERTÃO:
Dia 15 de março de 2019
Local: Afogados da Ingazeira, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida (Rua Joaquim Nazário, nª 136)
Horário: 9:00 às 12:00

AGRESTE:
Dia 18 de março de 2019
Local: Tacaimbó, na Quadra Poliesportiva (a 300 metros da entrada da Cidade, pela BR 232)
Horário: 9:00 às 12:00

MATA e METROPOLITANA
Dia: 29 de março de 2019
Local: Carpina – Centro Social da Fetape (Av. José Otávio, 940, Cajá, Carpina)
Horário: 9:00 às 12:00




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