FETAPE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Fetape participa de Banquetaço em defesa da manutenção do Consea

25/02/2019



Com informações da assessoria de comunicação do Consea

Nesta quarta-feira (27), será realizado um grande banquete coletivo em mais de 15 cidades de todo o país. Desta vez o Banquetaço vai pedir a manutenção do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto pelo atual governo, através da Medida Provisória Nº 870/2019, no primeiro dia do ano. A iniciativa prevê a distribuição de mais de 15 mil refeições em todo o país, em sua maior parte preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica. A Fetape tem assento no Consea Estadual, e apoiará a iniciativa em Pernambuco com doação de alimentos e mobilização social. 

No Recife, o evento acontece das 12h às 15h, na frente do Armazém do Campo, localizado na Avenida Martins de Barros, 387, Santo Antônio, oferecendo um cozido pernambucano vegetariano. Haverá programação artística e cultural, além de grafitagem com Bozó Bacamarte, Galo de Souza, Rafa Mattos e Raoni Assis.

A Fetape arrecadou alimentos para o Banquetaço, que foram doados por trabalhadores/as rurais e agricultores/as familiares do assentamento Engenho Ubú, de Goiana, Assentamento Açude Grande, de Vitória de Santo Antão, ASSIM (Associação dos Produtores e Moradores das Comunidades de Imbé, Marreco e sítios vizinhos), de Lagoa de Itaenga e Assentamento Amarají, de Rio Formoso. “O Consea é um grande instrumento de construção de políticas públicas e sociais entre governo e sociedade civil. Então, estamos convidando a sociedade para participar do Banquetaço e, também se indignar com essa medida do governo que está fazendo com que a gente perca mais direitos e tenha um retrocesso de políticas públicas no país”, avalia a presidenta da Fetape Cícera Nunes.

O Banquetaço é um movimento político suprapartidário, que mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação. Em um cenário em que aumenta a fome no país, pretendemos chamar a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do CONSEA e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas. Pretendemos reverter este processo. “Há várias políticas públicas que nós conquistamos a partir do Consea, e que elas são fundamentais para que os alimentos saudáveis cheguem à mesa de toda a sociedade brasileira. Vários programas como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o PNAE[ Programa Nacional de Alimentação Escolar], as cisternas [Programa Um Milhão de Cisternas], foram uma conquista por meio desse instrumento”, afirma o diretor de Política Agrícola da Fetape, Admilson Nunes.

Das 541 emendas feitas à MP 870 (que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios), 66 reivindicam a volta do CONSEA, o que corresponde a 12 % delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil e o acesso à alimentação da população deve estar acima de qualquer diferença política. Essa também é a visão de pessoas e organizações do Brasil e todo o mundo. Mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, foram reunidas em um abaixo assinado de iniciativa da FIAN, organização da sociedade civil pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, contra a extinção do conselho, e entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da MP.

Como surgiu o Banquetaço?

Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira.

Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade(www.abrasco.org.br/site/wpcontent/uploads/2017/06/copy2_of_Manifesto_comidadeverdade.pdf), elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.

Sobre o CONSEA

Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA. Dentre as principais conquistas do CONSEA estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas, que promove o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada dos agricultores familiares; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).

“O Consea levava para dentro do governo diferentes demandas, conhecimentos e propostas. A diversidade do conselho estimulava os setores a saírem de suas caixinhas e compreenderem as necessidades e as soluções a partir de outras perspectivas”, explica Elisabetta Recine, presidente do Consea entre 2017 e 2018. “Sem ele, a abordagem articulada entre a Segurança Alimentar e Nutricional e os sistemas alimentares com a nutrição se perde. O que resta são ações esparsas, dispersas e assistencialistas que não alteram de maneira sustentável nenhum dos problemas alimentares e nutricionais enfrentados por todas e todos nós.”




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