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Projeto Lei do deputado Doriel Barros propõe CNH gratuita para agricultores e agricultoras familiares

21/11/2019



Pernambuco tem 1,1 milhão de agricultores e agricultoras familiares, segundo dados do Instituto Agronômico (IPA). Muitas dessas pessoas possuem um veículo, mas ainda não têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) porque não conseguem arcar com os custos para tirar o documento.  Pensando em regularizar a situação desse público, o deputado Doriel Barros apresentou, esta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que inclui essa categoria entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

 O objetivo do Programa, hoje, é oferecer a oportunidade a pessoas carentes, moradores de áreas distantes dos centros urbanos que, por vezes, dependem exclusivamente de transporte alternativo, sem regularidade de viagens e horários, de obterem a CNH gratuitamente.
 
O deputado explica que, além de gerar independência e proporcionar dignidade aos trabalhadores rurais, com a aprovação do projeto vai ser possível promover a regularização de inúmeros condutores que estão hoje em situação irregular, trafegando e conduzindo seus veículos na zona rural e, por vezes, até nas cidades, sem a devida documentação segundo as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
 
"Deverá haver, também, o aumento no número da aquisição de veículos por parte dos beneficiários do referido Programa, o que vai movimentar a economia do Estado", destaca, complementando:  "sem contar que a aprovação do Projeto de Lei não vai gerar despesas extras para o Governo do Estado e nem alterar a estrutura das secretarias e órgãos, já que o que queremos é criar uma nova categoria de beneficiários dentre as já existentes". O parlamentar acrescenta que ficará a cargo do Governo do Estado as vagas disponibilizadas para a categoria. O projeto de lei foi enviado às Comissões da Alepe para a apreciação dos demais parlamentares.

*Com informações  da assessoria de imprensa do deputado Doriel Barros

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