FETAPE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Superintendência do INCRA de Petrolina sofre desmonte do governo federal

30/03/2020



O governo federal continua a promover o desmonte de órgãos e ações voltadas para a melhoria da vida de populações do campo. Um dos últimos casos ocorreu em meio a pandemia do Coronavírus, quando foi  extinta a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Petrolina-PE, no Sertão do São Francisco, em Pernambuco. 

O governo se aproveitou de um momento em que o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, além de assentados da reforma agrária, estão  impossibilitados de ir às ruas realizar protestos, atos e reuniões com  aglomerações, em  acordo  com  as determinações de órgãos de saúde do  Brasil  e no mundo.
De acordo com a Diretoria de Política Agrária da Fetape, algumas entre as 30 superintendências regionais do Incra devem ser extintas. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza  Cristina Corrêa da Costa Dias, tomou a decisão de transformar a superintendência de Petrolina em uma Unidade Avançada, com caráter de órgão  descentralizado, transitório e  subordinado às superintendências do Recife e do estado da Bahia.

A medida segue o decreto 9.739 de 28 de março de 2019, que trata como “medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento  da  administração pública federal direta, autárquica e funcional, e estabelece normas para  concursos públicos e dispõe sobre o  Sistema  de Organização e Inovação Institucional do Governo  Federal – SIORG.

Para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), esse decreto representa a desestruturação e desmonte de construções frutos de governos populares. “Nós, do MSTTR, repudiamos o fechamento da Superintendência do INCRA em Petrolina.  Em meio a um momento tão triste em todo o mundo, com essa epidemia do Coronavírus, tomamos conhecimento do encerramento das atividades da Superintendência. Mesmo diante do sucateamento era nosso canal  de acesso a algumas  políticas públicas e a possibilidade de assistência a agricultores  e agricultoras  familiares e  assentados e assentadas da reforma agrária dos  municípios das  regiões do Submédio São Francisco, São  Francisco, do Araripe e Sertão Central”, lamenta a diretora  de Política  Agrária  da Fetape, Gilvaneide dos Santos.

Essa unidade do Incra também atendia municípios do estado da Bahia. O decreto interrompe a continuidade de 271 projetos de assentamentos que contemplavam 16.683 famílias assentadas. Sem falar em servidores que prestavam serviços há muitos anos para a unidade, e terão que ser realocados para as unidades do Recife (PE) e de Salvador (BA).

“Essa reestruturação chamamos de desmonte de políticas públicas para a agricultura  familiar e a reforma agrária. Essa ação também causa a desestruturação interna do  INCRA, com  medidas cruéis junto as divisões  de  Obtenção,  Desenvolvimento e Regularização Fundiária. Mesmo em momentos tão adversos vivenciados por todos/as nós, não podemos nos calar, em meio a mais um desmonte desse cruel governo”, conclui a  diretora.


Foto: Blog do Waldiney Passos/Reprodução Internet

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