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Notícias
Consulta pública debate mudança de categoria no Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola
A Contag, a Fetape e os Sindicatos filiados, têm defendido a garantia constitucional do direito pela terra com políticas públicas estruturantes que possibilitem a produção, a comercialização e a geração de renda, considerando a preservação dos diversos biomas, nesse caso, a Caatinga.
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O decreto estadual no 41.546 de 16 de março de 2015, criou o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, uma área de proteção ambiental que compreende os municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. São 110.110,25 hectares, a maior unidade de conservação do Estado de Pernambuco, sob a égide do regime de proteção integral da natureza.
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No modelo de proteção integral, os /as agricultores/as não podem desenvolver atividade produtiva e acessar qualquer política pública a exemplo do crédito do Pronaf e os direitos previdenciários, tendo total restrição do uso da propriedade, o que, juridicamente, são considerados como se invasores fossem.
O RVS foi criado sem considerar as mais de mil famílias que habitam e produzem há décadas nesse espaço. São 51 assentamentos do INCRA e três estaduais, além de centenas de famílias de agricultores e agricultoras familiares, assegurando o Bem Viver e a preservação do semiárido.
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"São mais de 10 anos de luta e sofrimento para os nossos agricultores e agricultoras. Temos que fazer esse povo voltar a sorrir e a trabalhar." disse a presidenta do Sindicato de Lagoa Grande, Marineide Pereira dos Santos.
A Fetape, os Sindicatos de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, a ASTRAF Petrolina e o Gabinete do Deputado Doriel Barros, tem atuado fortemente em defesa dos/as agricultores/as familiares para que essa realidade seja mudada e tenham restituídos seus direitos de propriedade - posse e uso de terra. As consultas públicas coordenadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizadas nos dias 02, 03 e 04 de abril nos três municípios, foram um desdobramento de cobranças que fizemos para se alterar o decreto e encaminhar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que recategoriza a condição de RVS em favor de tantas famílias que pagam um preço de dez anos sem direitos e uso da terra.
Fonte: Marcílio Oliveira