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Pauta completa do 8º Grito da Terra Pernambuco 2025

26/07/2025

INTRODUÇÃO

O 8º Grito da Terra Pernambuco - GTPE 2025, com o tema “Agricultura familiar: cuida da terra e alimenta o mundo”, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), juntamente com seus 175 sindicatos filiados e organizações parceiras, vem apresentar sua pauta de reivindicações ao Governo do Estado de Pernambuco.

O Grito da Terra Pernambuco é um momento importante de diálogo com os órgãos públicos, em especial com o Governo do Estado de Pernambuco, para a apresentação de reinvindicações e soluções para os problemas enfrentados por agricultores e agricultoras familiares no Estado.

A agricultura familiar é responsável por aproximadamente 70% da produção de alimentos saudáveis consumidos pela população do estado, além de também ser fonte de trabalho e renda para mais de um milhão de pessoas. Porém, as mudanças provocadas pela crise climática que assola o planeta têm alterado significativamente a produção de alimentos e exigido cada vez mais políticas públicas e ações governamentais integradas que fortaleçam a agricultura familiar.

 Nesse sentido, a Fetape apresenta esta pauta contendo quatro eixos estratégicos para o enfrentamento dos principais problemas apresentados pelos (as) agricultores e agricultoras familiares. São eles: 1) MUDANÇAS CLIMÁTICAS, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E AGROECOLOGIA; 2) FOMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO; 3) ACESSO À TERRA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; e 4) POLÍTICAS SOCIAIS PARA O CAMPO.

Acreditamos que somente com o compromisso de todos os setores envolvidos, tanto os governamentais quanto os da sociedade civil, poderemos avançar na construção de um campo mais justo, inclusivo e produtivo, contribuindo para o desenvolvimento das cidades. Por isso, diante da certeza de diálogos construtivos, apresentamos a PAUTA DO 8º GRITO DA TERRA PERNAMBUCO 2025, com ações concretas para fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.

EIXOS: 

1. MUDANÇAS CLIMÁTICAS, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E AGROECOLOGIA:

• Garantir a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, conforme Lei Estadual Nº 17.158 de 08/01/2021, criando um Grupo de Trabalho na esfera Executiva para a operacionalização dos instrumentos da Política;
• Criar um programa para implementação de 5.000 unidades de produção de energia solar em áreas da agricultura familiar para atender às necessidades produtivas e de consumo residencial, respeitando a legislação ambiental a fim de evitar o desmatamento de florestas nativas;
• Estabelecer parceria com o Governo Federal, por meio da Codevasf, para criação de parques de energia solar nas estações de bombeamento dos PPI - Perímetros Públicos de Irrigação do Sistema Itaparica, respeitando a legislação ambiental a fim de evitar o desmatamento de florestas nativas;
• Estabelecer diálogo com a NEOENERGIA PERNAMBUCO para que não ocorra mais o corte no fornecimento de energia nos PPI - Perímetros Públicos de Irrigação do Sistema Itaparica, evitando o desabastecimento de água que prejudica mais de 40.000 pessoas;
• Fortalecer a ADAGRO por meio da ampliação do quadro pessoal e aquisição de equipamentos para intensificar o combate a venda clandestina e uso abusivo de agrotóxicos, com criação de um canal de denúncias e campanhas públicas;
• Fiscalizar e autuar as empresas que operam os empreendimentos de parques eólicos no estado e que não cumpram a legislação socioambiental, proibindo instalações de novos empreendimentos em áreas que abriguem berços de nascentes, corredores de aves e locais de biodiversidade fundamentais para a preservação ambiental e a vida humana, bem como as empresas que não respeitem a distância mínima entre as casas e a instalação desses aerogeradores, evitando prejuízos à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida das famílias que residam nessas localidades;
• Garantir a construção de cisternas com 16 mil litros e calçadão, em parceria com o Governo Federal, para armazenamento de água para consumo humano e animal a fim de conviver com a seca.

2. FOMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR:

• Criar a Secretaria da Agricultura Familiar com dotação orçamentária compatível com a importância da Agricultura Familiar no Estado;
• Realizar concurso público para 200 profissionais até dezembro de 2025, priorizando técnicos especializados em agroecologia, e promover a restruturação com renovação da frota de veículos e equipamentos para uso dos técnicos extensionistas do IPA, com escritórios em todos os municípios de Pernambuco;
• Estabelecer parceria com a Codevasf para que os técnicos e técnicas do IPA prestem assistência técnica aos agricultores e agricultoras familiares do Sistema Itaparica;
• Reestruturar o Programa Estadual de Sementes para garantir que, no mínimo, 30% sejam sementes crioulas compradas da agricultura familiar, bem como implantar estações de pesquisas em unidades técnicas do IPA para produção, distribuição e caracterização dos diversos tipos de sementes crioulas;
• Garantir o cumprimento do calendário de entrega de sementes, evitando que as sementes cheguem fora de época, como ocorreu em anos anteriores;
• Estruturar o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF, constituindo o Comitê Gestor em conformidade com capítulo lll da Lei nº 16.888 de 03 de junho de 2020, e garantindo recursos na ordem de 50 milhões por ano;
• Destinar os recursos necessários para a construção e manutenção das estradas vicinais, em especial nas áreas de assentamento e comunidades rurais, garantindo o acesso aos centros urbanos, o escoamento da produção e atendimento à saúde e à educação;
• Apoiar as feiras agroecológicas existentes e fomentar a implantação de novas feiras, oferecendo apoio logístico e de infraestrutura, a fim de fortalecer a economia local e a comercialização de produtos agroecológicos;
• Apoiar a 4ª Feira da Agricultura Familiar, organizada pela Fetape em conjunto com organizações parceiras;
• Transformar o PRORURAL em um Instituto, preservando sua essência, de modo que ele tenha a capacidade de mobilizar recursos do Governo Federal direcionados às ações no campo.

3. ACESSO À TERRA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

• Garantir a implementação imediata de um programa de regularização fundiária que alcance todo o Estado de Pernambuco, assegurando títulos de terras aos trabalhadores e trabalhadoras rurais e ampliando o acesso às diversas políticas públicas da agricultura familiar, como os programas sociais, de infraestrutura, de crédito e de comercialização;
• Promover a estruturação do Instituto de Terras de Pernambuco (ITERPE), considerando a ampliação do quadro de profissionais e do orçamento, além da aquisição de equipamentos para garantir maior eficiência na regularização fundiária, no acesso à terra pelo Programa de Crédito Fundiário (PNCF), na desapropriação de terras e na estruturação das unidades produtivas já existentes no Estado.

4. POLÍTICAS SOCIAIS PARA O CAMPO:

4.1- CIDADANIA

• Garantir o acesso à cidadania para a população do campo, especialmente para as mulheres, por meio da realização de ações locais ou regionais, tais como mutirões de documentação em parceria com movimentos sindicais e sociais, prefeituras e organismos municipais de mulheres, com apoio do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.

4.2 - EDUCAÇÃO: 

• Elaborar, com a participação do Comitê Pernambucano de Educação do Campo, a Política Estadual de Educação do Campo, que contemple todas as modalidades de ensino para as escolas do campo, incluindo currículo, infraestrutura, material didático e formação de professores e professoras;
• Criar um programa que possibilite a compra de alimentos produzidos pela própria comunidade para a alimentação dos estudantes das turmas da EJA Campo;
• Acelerar a entrega dos kits e fardamentos para os alunos da EJA Campo, bem como o material de apoio para professores e professoras.

4.3 - SAÚDE:

• Elaborar um programa de apoio e incentivo à construção de Quintais de Saúde nas comunidades rurais, com hortas de plantas medicinais.

• - MORADIA:

• Garantir a construção de 2.000 unidades habitacionais e reforma de 5.000 residências na zona rural, em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

4.5 - CNH RURAL GRATUITA:

• Publicar, com urgência, edital para que os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) se credenciem e atendam as pessoas selecionadas pelo Programa CNH Rural Gratuita, que estão sem acesso às aulas, garantindo o cumprimento da meta de 20 mil CNHs Rurais previstas até 2026.

 4.6 - SEGURANÇA:

• Criar, junto aos municípios, uma política de apoio para garantir iluminação pública nas comunidades e aglomerados rurais, promovendo mais segurança para a população rural;

• Retomar as ações das patrulhas rurais nas comunidades, visando combater roubos, crimes violentos e o tráfico de drogas;

• Ampliar a infraestrutura e a atuação do Programa Patrulha Maria da Penha nas áreas rurais;

• Retomar as ações dos Ônibus Lilás no enfrentamento à violência contra as mulheres no campo.

• Retomar o funcionamento da Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco, ligada à Secretaria da Mulher do Estado, assegurando orçamento e estrutura necessários para os trabalhos.

 

4.7 - AÇÕES EMERGENCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA:

• Criar um plano emergencial de ações de convivência com a seca que atinge o Semiárido, principalmente para os municípios reconhecidos pelo Decreto 50.012 de 20 de janeiro de 2025, contemplando a distribuição de cestas básicas, a garantia de ração para alimentação animal e a disponibilização de água para consumo humano e animal, por meio de carros-pipa.

 

PDF: Pauta-completa-8o-Grito-da-Terra-Pernambuco_1.pdf